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ADM FullCondomínios
Serviço

Assembleias de condomínio bem preparadas.

Edital, pauta, quórum, votação e ata organizados para que as decisões tenham validade e não virem discussão depois.

Uma assembleia mal convocada pode ser anulada.

A assembleia é o órgão máximo do condomínio. Ela aprova o orçamento, as contas, as obras e as mudanças nas regras. Para que essas decisões valham, a convocação precisa seguir a convenção e o Código Civil, e todos os condôminos precisam ser convocados (art. 1.354).

Cada tipo de decisão tem um quórum próprio. Alterar a convenção, por exemplo, exige dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351). Conferir isso antes evita votações que depois não podem ser cumpridas.

O que está incluído

Do edital à ata.

  • Edital de convocação

    Pauta, data, horário e forma de participação, no prazo previsto na convenção.

  • Documentos de apoio

    Orçamentos, balancetes e propostas enviados antes, para o voto ser informado.

  • Presença e procurações

    Conferência das procurações e da lista de presença para o cálculo do quórum.

  • Condução

    Apoio ao presidente da mesa na ordem da pauta e na contagem dos votos.

  • Ata

    Redação da ata com as decisões e o resultado das votações.

  • Assembleia virtual

    Organização de assembleias on-line ou híbridas quando a convenção permitir.

Dúvidas

Perguntas frequentes.

Qual é o prazo para convocar uma assembleia?
O prazo é definido pela convenção do condomínio. Por isso o primeiro passo é ler a convenção antes de publicar o edital.
Assembleia on-line tem validade?
Tem. A Lei 14.309/2022 incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite assembleias eletrônicas quando a convenção não proíbe e quando são garantidos aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto.
Quem está em atraso pode votar?
Não. O Código Civil garante o voto ao condômino que estiver quite (art. 1.335, III).

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